DEMOCRACIA DA INFORMÁTICA - MACKENZIE - PÓS-GRADUAÇÃO ( LATO SENSU ) – 2000
Autor: Carlos Alberto de Andrade Franco Bueno
V – CONCEITOS DA VOTAÇÃO POPULAR - Parte 2.3
2.3. Problemas a serem resolvidos ou diminuídos - P2 - Problema 2
- P2 - Os de pobreza absoluta (classe E) não tem muita ou nenhuma representação - S2
“O fato de que políticas de participação não necessariamente garantem decisões que beneficiem os mais desfavorecidos é reconhecido por vários autores simpáticos à idéia de democracia participativa. Em seu trabalho seminal sobre democracia direta, Jane Mansbridge (1980) nota que para aqueles com mais recursos e mais tempo disponível, para os politicamente organizados, para os mais desinibidos e mais seguros em público, os "custos de participação" são mais baixos. É mais do que a mera questão sobre quem tem melhores condições de participar inicialmente. Ao longo do tempo, como os que participam ganham conhecimento técnico e político, seus "custos de participação" caem ainda mais. Phillips (1991:134) nota que mesmo que os cidadãos pudessem, de alguma forma, partir das mesmas condições iniciais, novos grupos poderiam facilmente vir a dominar assembléias participativas, já que as pessoas adquirem experiência organizativa e formam facções. Estes e outros autores sugerem, enfim, que sistemas de participação fracamente estruturados podem na verdade exacerbar as desigualdades existentes (Ver Gutmann, 1980; Sartori, 1987; e Young, 1990).
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As ressalvas expressas por cientistas políticos e ativistas são sérias. Uma vez que os custos de organização são muito maiores para os mais pobres -- que têm menos tempo disponível, menos educação e menos autoconfiança -- foruns participativos tendem a sub-representar justamente aqueles que mais precisam de recursos públicos.
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Embora o processo seja favorável aos pobres, os mais pobres estão ainda sub-representados no processo orçamentário. A maioria dos que participam recebe, é verdade, baixos salários, mas seu fluxo de renda é mais regular e sua residência mais estável. Os mais pobres habitantes de Porto Alegre, que em geral vivem nas regiões mais instáveis e perigosas - tais como as beiradas de morro e áreas alagáveis - raramente participam. É esse o grupo que tem provavelmente menos tempo disponível para participar pois seus membros estão lutando duramente pela mera sobrevivência. ...
Mesmo quando menos carentes de obras de infraestrutura, os bairros mais mobilizados acabavam tendo suas demandas definidas como prioritárias, não só devido ao peso de seus votos como devido à influência que exerciam sobre a definição de critérios usados pela assembléia para conduzir a distribuição de prioridades.
Estes problemas sugerem que, de fato, os mais organizados recebem uma fatia desproporcionalmente grande de recursos e que isso, as vezes, ocorre em detrimento dos bairros mais pobres e menos organizados. Muitos dos estudiosos da participação popular temem que tais distorções se agravem ao longo do tempo, uma vez que os vitoriosos nas primeiras etapas tendem a aprender a dominar o processo decisório. Minha pesquisa mostra que embora a desigualdade seja um sério problema na tomada de decisões com participação direta, as desigualdades não necessariamente se agravam ao longo do tempo. “(Abers – 1998 – 16)
“O governo municipal acredita que o investimento público nestas áreas estimula a proliferação de loteamentos clandestinos e a Prefeitura, portanto, não os realiza. Os residentes de loteamentos clandestinos são estimulados pela Prefeitura a buscarem, via Orçamento Participativo, recursos para regularização fundiária. Mas estes projetos tem tido implementação extremamente lenta, já que a maior parte das questões envolvem decisões do Judiciário, portanto, fora da alçada do Executivo Municipal. “(Abers – 1998 – 16)