DEMOCRACIA DA INFORMÁTICA - MACKENZIE - PÓS-GRADUAÇÃO ( LATO SENSU ) – 2000
Autor: Carlos Alberto de Andrade Franco Bueno
V – CONCEITOS DA VOTAÇÃO POPULAR - Parte 2.3
2.3. Problemas a serem resolvidos ou diminuídos - P7 - Problema 7
- P7 - recursos extras - S7
“A Reforma Tributária - Sem a qual não seria possível fazer o Orçamento Participativo.
Ela permitiu recuperar a capacidade financeira da Prefeitura, viabilizando novos investimentos e o atendimento das reinvidicações da população. Passo importante para a concretização do Orçamento Participativo, esta reforma mexeu principalmente em dois impostos: no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), mudando alíquotas e trabalhando com o princípio da justiça tributária: "quem tem mais paga mais". As mudanças resultaram na recuperação das Receitas Próprias do Município que passaram a somar mais de 50% da Receita Total, sendo que os percentuais para investimentos tem girado em torno de 10 a 20% da Despesa Total. ” (Abers – 1998 – 16)