DEMOCRACIA DA INFORMÁTICA - MACKENZIE - PÓS-GRADUAÇÃO ( LATO SENSU ) – 2000
Autor: Carlos Alberto de Andrade Franco Bueno
V – CONCEITOS DA VOTAÇÃO POPULAR - Parte 2.3
2.3. Problemas a serem resolvidos ou diminuídos - S1 - Solução do Problema 1
S1 - Solução do Ploblema: Setores mais mobilizados tem demandas maiores e mais atendidas
“Em cada região, critérios complexos atribuem pesos a cada categoria de investimento. As negociações com os órgãos executores envolvem principalmente a definição de tais critérios e a decisão sobre que tipo de investimentos serão aceitos como "tecnicamente" viáveis.
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A despeito desse aparente desprezo pelos que não fazem o "trabalho" da participação, a maioria dos participantes que entrevistei reconheciam que frequentemente os bairros com menor níveis de participação eram de fato os mais carentes de investimento público. E expressavam a preocupação em inclui-los. Muitas vezes, representantes de certos bairros começavam a cooperar com representantes de outros bairros por razões estratégicas de longo prazo. Surpreendentemente, era quando um bairro com forte poder de mobilização tentava egoisticamente dominar a definição de prioridades que esse potencial de cooperação parecia mais forte. Os representantes dos outros bairros, quase sempre esgrimindo argumentos morais contra o egoísmo do bairro com aspirações de hegemonia, começavam então a trabalhar juntos. Em geral, no entanto, nenhum bairro isolado era capaz de mobilizar participantes ao ponto de dominar as eleições. A despeito de sua força, bairros poderosos ainda precisavam de formar alianças. Como me disse uma participante de um bairro altamente organizado:
" Nós somos solidários, mas não é a solidariedade de freiras. Fazemos concessões porque sabemos que o egoísmo pode voltar-se contra nós algum dia. Pode ser que eu não precise de você agora mas no futuro posso querer ter alguns aliados"
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Intervenção Governamental e Promoção de Justiça Distributiva
Uma terceira possibilidade de contrabalançar o problema da desigualdade é usar a intervenção estatal para, aproveitando o potencial de solidariedade e cooperação mencionado acima, pressionar os participantes a incorporarem questões de justiça distributiva em suas decisões de forma mais sistemática.
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Ao longo de vários anos, a Prefeitura desenvolveu um sistema em que três ou quatro critérios compõem um índice que define a porcentagem da verba de cada órgão a ser alocada para cada região. Todo ano, o Conselho determina os critérios, considera como mensura-los, atribui um peso relativo a cada um, e monitora os cálculos da Prefeitura. Por exemplo, os critérios usados para obras de pavimentação em 1985 foram: 1) A carência da região por esse tipo de obra, 2) O grau de prioridade dado a esse tipo de obra pela região, 3) O número de moradores habitando as áreas de carência máxima na região, 4) A população total da região. A distribuição da verba de pavimentação se faz de acordo com uma tabela, na qual cada região recebe uma nota para cada critério, que então é multiplicada pelo peso atribuido àquele critério. Os resultados de todas as regiões são então somados e o total de pontos de cada região calculado como porcentagem da soma. Cada região recebe o correspondente à sua porcentagem em recursos alocados para o investimento em pavimentação naquele ano.
O resultado é um sistema de distribuição de recursos entre regiões que não reflete, de forma alguma, diferenças no grau de mobilização. No entanto, o sistema de distribuição não é puramente "técnico".” (Abers – 1998 – 16)
“Conclusões: Política Local e Ação Coletiva
Em 1989, quando se iniciou o Orçamento Participativo, a capacidade de mobilização dos bairros era muito desigual em Porto Alegre. Mas, ao contrário do que se poderia esperar, os bairros e regiões mais organizados não vieram a dominar o processo orçamentário. Ao contrário, certas características da política de orçamento e a forma com que esta foi implementada levaram à mobilização de bairros pobres, onde até então os moradores tinham pouca ou nenhuma experiência de ação coletiva. Embora tenha aqui privilegiado o caso do Extremo Sul, o que ali ocorreu não foi, de forma alguma, atípico. Em outras regiões onde as organizações de bairro eram também fracas antes da chegada do PT ao poder, a política de orçamento também criou um ambiente propício ao aumento da força e representatividade das associações e à consolidação de alianças regionais. Naquelas regiões em que o nível de organização cívica era elevado antes mesmo do Orçamento Participativo, também importantes mudanças ocorreram, com novos bairros ganhando força e a antiga liderança perdendo influência. Essas mudanças não ocorreram sem luta. No Extremo Sul e em outras regiões, se passaram quatro ou cinco anos até que grupos cívicos fortes emergiram e se consolidaram. Mas cerca de sete anos depois que o PT assumiu a Prefeitura, organização civil não era mais uma primazia de poucas regiões "historicamente combativas": um grande número de novas associações, regionais e de bairros havia surgido. Estas novas associações mobilizavam moradores, se reuniam regularmente com a Prefeitura na discussão de políticas do governo, trabalhavam juntos para articular demandas e se engajavam em discussões amplas e sofisticadas sobre como melhorar suas comunidades.
Dados do Orçamento Participativo confirmam essa visão. Em primeiro lugar, o comparecimento às plenárias aumentou dramaticamente ao longo dos anos, desde que a política foi implementada. Em 1989, 60% dos participantes do Orçamento viviam nas seis regiões da cidade que tinham algum passado de mobilização e engajamento político e apenas 40% viviam nas dez regiões mais desmobilizadas. Em 1995, o quadro havia se revertido: 62% dos participantes moravam nas regiões antes tidas como de fraca mobilização.
Além disso, um survey dos participantes em associações de bairro, realizado em 1995, revelou que o associativismo cresceu como resultado da política de orçamento. 76% dos entrevistados eram membros de algum tipo de associação civil.. Destes, 83% participavam de alguma associação em seus bairros, o que incluía não apenas associações de bairro como também centros comunitários, clubes de mães e comissões de rua informais. Quando perguntados sobre se e como sua participação em grupos cívicos mudou desde que a política de orçamento começou, 33% dos membros responderam que antes do orçamento não participavam de grupo cívico algum. Outros 25% disseram que já participavam de grupos cívicos antes do Orçamento, mas que desde o início da política, sua participação havia aumentado. Em outras palavras, cerca de 60% daqueles que eram ativos em associações se tornaram mais ativos desde o Orçamento Participativo.” (Abers – 1998 – 16)