Monografia - DEMOCRACIA DA INFORMÁTICA

DEMOCRACIA DA INFORMÁTICA - MACKENZIE - PÓS-GRADUAÇÃO ( LATO SENSU ) – 2000

Autor: Carlos Alberto de Andrade Franco Bueno

III - CONCEITOS DA VOTAÇÃO NA INTERNET

A votação na Internet segue um caminho interessante nos EUA. Os sites votation (www.votation.com) e election (www.election.com) fizeram uma das eleições prévias americanas, no Partido Democrata de Arizona (Arizona Democratic Party), em alguns distritos, e conseguiu chamar a atenção da sociedade e do governo, ao atingir um número de eleitores entre 622% a 1011% (de 6 vezes a 10 vezes ) maior do que as prévias tradicionais, aonde os partidários teriam que se deslocar ao local centralizado de votação, sempre com dificuldades de acesso, locomoção e horários.

Outro exemplo interessante é o Site vote.org (www.vote.org), também americano, que dá outra sugestão, ao lembrar da atual distribuição da Internet mundial, e dá possibilidade de usar também o simples telefone com atendimento personalizado hoje muito utilizado:
“O maior problema é o povo ver a votação da Internet como uma divisão digital da sociedade, onde os mais “bem conectados” ricos tem computadores ligados à Internet, e os pobres “privados da internet” não. Votação com Telefone facilmente resolve esse problema. ... Chamadas dos votantes devem ser grátis. Se você é votante e está viajando, mesmo sem acessar a Internet, você ainda pode telefonar, mesmo em velhos telefones de disco e pulso.” (vote.org, 2000, 10)
Mas também lembra que os custos e rapidez são exemplares:
“Com a Internet e o voto telefônico, salvamos quase todo o dinheiro e tempo que envolve um processo eleitoral. Seria fácil manter eleições 4 vezes por ano (ou mais) com menor custo e inconvenientes que uma simples eleição convencional” (vote.org, 2000, 10)

Enquanto isso, no site BeAVOTER.org (www.beavoter.com) nós vemos como é hoje simples a documentação de como tornar-se votante nos EUA.
“Passo 1 – Selecionar o Estado aonde você mora;
Passo 2 – Preencher as informações solicitadas na próxima tela (em modo seguro);
Passo 3 – Rever suas informações quanto a erros e clicar no botão Confirme (Submit);
Passo 4 – Dentro de duas semanas, você receberá um formulário completo no seu Correio. Faça o obséquio de lê-lo totalmente, assiná-lo e remetê-lo dentro do envelope incluído. Ele já está endereçado ao escritório eleitoral de seu Estado.

Quando receber a nova confirmação do escritório eleitoral do seu Estado, você já é um votante.
(Ainda não disponível nos estados de New Hampshire, North Dakota e Wyoming)” ( BeAVoter.com, 2000, 12 )

Deste exemplo poderíamos retirar um outro método de votação, mesclando a rapidez da Internet com a ‘garantia’ do voto assinado pessoalmente além da chave digital. Uma parcela (por exemplo, 2%) de pessoas votantes receberia o seu voto impresso pelo computador, com suas intenções ali descritas, com o texto:
Caso seu voto esteja correto, favor confirmá-lo retornando essa carta ao remetente, no formulário a seguir. Caso esteja errado, favor ligar para: 555- 1244 e fale com nosso auditor responsável, ou entre na Internet e conte-nos o ocorrido, no site www.seusitedevotacao.com.br, para tomar-mos as atitudes cabíveis, e você poder votar novamente (com confirmação garantida enviada pelo correio).

No caso de uma eleição conter muitos casos desses (acima de uma certa porcentagem), a mesma seria repetida, ou todos os participantes receberiam seu voto impresso, para confirmação geral. Parece impossível ou caro, mas poderíamos permitir propagandas de patrocinadores no envio das mesmas, o que poderia tornar ao contribuinte e cofres públicos custo zero.

Um conceito interessantíssimo que deve ser lido é o do site Vote.org, setor DDI (Direct Democracy Initiative) (www.vote.org/ddi.htm) que cita:
“A DDI (Iniciativa de Democracia Direta) baseia-se nos procedimentos e organização administrativa de uma lei federal (EUA) que permite a qualquer cidadão fazer leis e legislar políticas em qualquer jurisdição governamental dos EUA. Esse ato é o uso fundamental de seu poder constituinte, muitas vezes referenciado como “Princípios Básicos” (First Principles). O uso dos Princípios Básicos – A habilidade, de acordo com James Madison, de permitir ao povo “Apenas fazer isso” (Just do It) – foi baseado nos nossos dias coloniais. Pessoas experientes tinham o poder de criar, alterar e dissolver seus governos. O fundamento gerador dos Princípios Básicos ratificado na Constituição de 1787-89. Por qualquer razão, os construtores daquela Constituição omitiram procedimentos que iriam habilitar o povo continuar a exercer seus poderes legislativos dos Princípios Básicos. Sem procedimentos, o poder do povo auto governar-se coletivamente atrofia a ponto que o único procedimento possível a fazer é transferir seu poder político elegendo representantes, o que não é uma grande solução na política atual.” (Gravel, 2000 – 11)

Isso é de se colocar as barbas de molho! Em 1787 já consideravam direito intransferível do povo o legislar e administrar o governo! E continuam:
“Foi somente em 1898 que reformuladores populistas e progressistas foram capazes de fazer modestos procedimentos que permitiam aos cidadãos legislar diretamente a nível de estado. Também expandiram o poder de auto governo para 24 estados até aproximadamente 1925. Entretanto, desde então o poder legislativo dos cidadãos e as execuções destes poderes foram retirados e repetidamente diminuídos pelos nossos representantes eleitos e seus interesses” (Gravel, 2000 – 11)

Todo o avanço político e administrativo parece ter criada nos governantes, eleitos pelo povo, um sentimento de que o pobre povo não consegue fazer nada, e eles teriam que guiar o povo pela escuridão até a luz. Mas, ao acreditar que quando somos chamados à responsabilidade, aprendemos e tornamo-nos aptos:
“Adicionalmente, a experiência humana nos ensina que você torna as pessoas maduras tornando-as responsáveis pelos seus atos. O mesmo vale para Nós, o Povo (We, the People). Então, ao invés de negar procedimentos coletivos de auto governo, Nós, o Povo, temos negada a oportunidade de amadurecermos politicamente ao tomar responsabilidade direta de nossa poder de governar.” (Gravel, 2000 – 11)

Repetindo a crise que ouvi em todos os discursos de todos os países, eles continuam:
“Hoje, a crise de governabilidade está instaurada nas democracias representativas mundiais. Nos EUA, enaltecer o conjunto de procedimentos propostos na DDI deve remeter a crise. Enaltecendo a DDI, Nós, o Povo, criaremos uma “Legislatura do Povo” e tomar um passo significativo para nossa coletiva maturidade civil.” (Gravel, 2000 – 11)

E após essa explicação, no site segue a alteração da lei necessária para permitir aos cidadãos americanos exercer o seu poder de auto governar, criar suas próprias leis, aprová-las, alterá-las e até julgá-las e aos infratores. E descreve os procedimentos legais básicos deste processo. Citarei apenas alguns exemplos, como seguem a Qualificação de Resolução de legislativo. Petição de cidadão:
“Iniciativas que propõem leis, mudanças para leis, ou expressões de política pública serão qualificadas para eleição se uma petição é assinada, à mão ou eletronicamente, por vários eleitores registrados dentro da jurisdição pertinente igual a pelo menos dois por cento desses votantes na eleição presidencial que acontece imediatamente anterior à coleção da primeira assinatura em aprovando a iniciativa para eleição. Iniciativas que propõem mudanças a constituições ou escrituras serão qualificadas para eleição se uma petição é assinada por vários eleitores registrados dentro da jurisdição pertinente igual para pelo menos cinco por cento do número de votantes na eleição presidencial que acontece imediatamente anterior à coleção da primeira assinatura em aprovando a iniciativa para eleição.”

E a Qualificação de Resolução de legislativo. Opinião pública Apura votos.

“Iniciativas que propõem ou alteram constituições, garante e leis, ou expressões de política pública qualificarão para eleição se pelo menos cinqüenta por cento mais um dos que responderem uma opinião pública apuram votos expressando o desejo deles(as) que a iniciativa seja qualificada para eleição. Para qualificar por este método, iniciativas serão acompanhadas por um plano de apuração de votos que tem que obedecer exigências publicado pela Confiança Eleitoral. O plano de apuração de votos incluirá o Título e Resumo, e a organização que administrará a apuração de votos. O plano de apuração de votos está sujeito a revisão e aprovação pela Confiança Eleitoral.”

Os exemplos acima simplificam e demonstram a facilidade de se criar métodos e procedimentos, hoje, de se criar uma Democracia Direta, baseando-se nos conceitos Internet, Computadores, Telefonia Fixa e Celular, TV Interativa, e outras invenções a serem criadas, ou já criadas mas ainda pouco conhecidas.

Um teste interessante foi novamente documentado no site Vote.org (www.vote.org/televote.htm), que é o sistema Televote.
O que é Televote ?
“Um sistema Televote é um modo conveniente de informar cidadãos sobre problemas ou situações civis e rapidamente coletar opiniões e votações dos mesmos. É um meio de comunicação rápido e de baixo custo entre os órgãos governamentais e o povo.”

Exemplo de Tarefa/pesquisa: Que plano de transporte você considera melhor para sua cidade? Estude a planilha de fatos e a explanação do mesmo no jornal oficial da Cidade, na Internet, na TV, rádio ou nos papeis distribuídos nas escolas. Ao ter definido sua escolha, disque: 555- 1234 e vote:
Plano A – 187 (Escutará um resumo do plano A, até o fim ou até digitar ‘0’ do telefone seguido do seu número secreto, caso deseja realmente votar nesse plano. Se digitar 1 voltará ao Menu, podendo escolher outro plano. Se não quiser votar agora, é só desligar).

Plano B – 298 (Escutará um resumo do plano B, o resto é igual)
Plano C – 319 (Escutará um resumo do plano C, o resto é igual)
Nenhum dos Planos – 435 (Para solicitar a criação de outro)
Note que os números dos planos são totalmente diferentes para evitar erros por números parecidos ou teclados a mais. O ideal a esse método de votação é ser baseado em planos já conhecidos por outros meios de comunicação, e, juntamente com a Internet, ser utilizados para a votação rápida e eficiente de seus planos ou medidas.

Há no Site a base de custos com exemplos de instalação e manutenção do sistema de Televote. Há ainda o caso de sucesso exemplo, que é o Sistema de Televote da San Jose Unified School District.

Para garantir a Integridade da votação, pode-se auditar um pequeno percentual de votantes de uma região ou aleatoriamente por período e ou por meio de votação, e ou os que votaram no plano vencedor, e feito uma entrevista com os mesmos, via correio comum (automaticamente), ou pessoalmente, para confirmar se realmente votaram naquele plano.
A carta de confirmação de voto para auditoria teria como texto: Caso seu voto esteja correto, favor confirmá-lo retornando essa carta ao remetente, no formulário a seguir. Caso esteja errado, favor ligar para: 555- 1244 e fale com nosso auditor responsável, para tomar as atitudes cabíveis.
Outro link interessante é o sobre métodos de decisão de votos para eleições com múltiplos candidatos ou múltiplas tarefas.

Os dois métodos de decisão que consideramos ideais a serem utilizados na Democracia da Informática, serão explicados com exemplos.
“Um problema comum em uma regra de contagem de votos são muitos candidatos que dividem um grupo de eleitores. Se resolvermos que cada eleitor ordene os candidatos, simplesmente dizendo de quem ele mais gosta, o 2º melhor, o 3º melhor e assim por diante. Nas cédulas exemplo abaixo, o eleitor 1 gosta mais do candidato B.
7 cédulas. Isso implica que: quatro cédulas são uma maioria.

Preferencia	1	2	3	4	5	6	7
1º Votado	B	B	C	D	D	D	A
2º Votado	C	C	B	C	C	A	B
3º Votado	A	D	D	B	A	C	C
4º Votado	D	A	A	A	B	B	D

Dessa votação se extrai, baseado nas eleições simples:
- D é a 1a opção de 3 votantes (não é maioria);
- A, B ou C tiveram menos votos de 1a opção;
- Então D ganha por voto pluralista (eleição simples);
- Ninguém ganha a maioria; “

A regra de Condorcet classifica as opções (no texto chamado de candidatos), sendo que a opção vencedora ou mais votada será aquela que ‘ganha de todo rival em uma série de testes simples um contra outro’. Se a maioria dos eleitores prefere o candidato A ao invés do B, A ganha de B. Cada voto relativo de A sobre B é importante. O número de votos “vencedores” ( a 1ª opção dos eleitores) não são importantes.
Eles explicam na continuação.
Cada número abaixo conta quantas cédulas a opção da coluna ganha da opção da linha.

“Teste Condorcet

Matriz	A	B	C	D
A	-	4	5	5
B	3	-	4	3
C	2	3	-	3
D	2	4	4	-

Baseando-se no teste Condorcet, essa representação acima diz:
- Em 4 votos B ganha de A.
- 3 votantes preferem A sobre B.
- Portanto, B ganha no teste e A falha.
- Mas C ganha de Todos os Rivais, portanto C ganha!”

C seria a 1a opção, B seria a 2a opção (ganha de A e de D, só perdendo para C), D seria a 3a opção (ganha de A) e A seria a 4a e última do nosso exemplo (perde de todos).

Note que, embora o exemplo na página seja para candidatos, nós consideramos esse método como um dos métodos de classificação a serem utilizados no processo de seleção de tarefas ou prioridades, já que, com apenas uma votação simples, pode definir qual tarefa é ou não é prioritária para toda a população. Se essa votação tivesse 10 milhões de votantes e 100 atividades, e os participantes classificassem as atividades na ordem que considerassem principais, uma matriz de 10.000 itens seria gerado e comparado o voto um a um! Sem um sistema de informática, isso seria impossível. Mas com um sistema de votação baseado na informática, seria até possível tornar mais o método ainda mais complexo, extrair estatísticas, e até criar dados para auditoria.

Voto tipo Condorcet utilizando simplificação Matemática.
Há métodos mais simples de classificação de prioridades baseado em pesos por votos, como multiplica todos os votos “vencedores” ( a 1ª opção dos eleitores) por n (número de opções), o voto secundário por n-1, o voto terciário por n-2 e assim por diante. Embora esse método dê a impressão que favorece o mais votado, mas seus resultados são muito similares ao Condorcet, e seu processo é extremamente mais simples de ser feito.

Considerando-se que:

Preferencia	1	2	3	4	5	6	7
1º Votado	B	B	C	D	D	D	A
2º Votado	C	C	B	C	C	A	B
3º Votado	A	D	D	B	A	C	C
4º Votado	D	A	A	A	B	B	D

Temos:
- B = 4+4+3+2+1+1+3 = 18
- C = 3+3+4+3+3+2+2 = 20
- A = 2+1+1+1+2+3+4 = 14
- D = 1+2+2+4+4+4+1 = 18
Assim, C seria a 1a opção, B e D as 2a e 3a opções empatadas e A a última.
A outra vantagem desta implementação sobre o Condorcet é que quando algumas pessoas não classificarem a votação de todas as 100 opções do formulário, mas só as primeiras 10 tarefas que considerou principais, o método ainda funciona.
O outro método é o de Gasto Proporcional. Esse método é explicado totalmente abaixo na tradução do Inglês, e depois adaptado para, novamente, não votar em candidatos, mas em tarefas a serem efetuadas.
“E - Empower Todo o mundo
A maioria das democracias reconhece o direito do cidadão minoritário para votar e o direito do eleitor minoritário para representação. Mas até mesmo em democracias com PR, maiorias governantes permitiram só à eles o controle dos gastos de capitais. Para muitas pessoas, representação conduz nunca dar poder a todos. Nós ainda podemos evoluir de um direito limitado ao gasto proporcional de capitais de discriminado para vários representantes votados.
Regra de Distribuição Loring (LAR) usa a regra de Condorcet para fundar os vencedores centrais e um processo como STV para fundar os vencedores diversos: O peso de um representante é a parte dele no orçamento, uma conta pessoal que recompensa o uso eficiente. Ela taxa artigos e os dá $votos, as quantias que ela sente que eles precisam. O $voto dela dividido por uma cota de cédulas é a quantia que a cédula dela oferece a um artigo.
Se o $voto dela para A é $300 e a cota é 10 ofertas, a oferta dela é $30. Se A adquire sua cota de 10 ofertas, seu total é o $voto médio (igual a se os $votos tinham sido somados e então divididos pela cota). As ofertas totais são o orçamento do artigo.
Ofertas combinam o orçamento do artigo e sua cota de partidários. Estes provam a intensidade e largura de apoio, pagar o artigo e qualificar isto como um bem público. A cota e o $voto minimo deve ser fixado nas leis.
A cédula dela oferece dinheiro a seus artigos topo-avaliados, tantos quanto a conta dela pode dispor. LAR suspende e transfere ofertas dos artigos mais fracos um por vez. Também transfere votos de excesso até todos os capitais vão para artigos com exatamente sua cota de votos.
Méritos de Gasto Proporcional
Gasto proporcional (PS) deixa grupos grandes utilizarem seus projetos dentro do orçamento da cidade, sem novos aumentos de taxas ou burocracia. Em um voto regional de cidade, cada bairro ou grupo de interesse tem dinheiro para executar algumas tarefas como melhorias na escola e melhorias de estrada, através de seus representantes. As taxas da Cidade são utilizadas tanto para os vencedores como para os grupos de bairro e seu projeto da escola ou da estrada. Todo grupo utiliza o seu poder; nenhum está excluído. Isto torna os impérios (escondidos) menos clientelismo.
Quando a maioria dirige todo o seu poder de voto $ gastando mais do que o necessário, o excesso da votação deles/delas soma um pouco para a felicidade da minoria. Depois que eles gastaram $900... nos projetos favoritos da maioria, os próximos $100... de capitais são utilizados na próxima prioridade. Esses $100... (mais o valor já votado diretamente) poderiam ser suficientes para permitir a execução de tarefas da minoria.
Em condições econômicas, distribuir uma quantia pequena de poder de gasto aumenta o valor da representatividade, distribuindo oportunidades e incentivos também. Politicamente, uma distribuição mais eqüitativa promove legitimidade, complacência, e cooperação. A organização serve e atrai mais pessoas.
Regras justas e eficientes podem aumentar o respeito de não aumentar a dívida pública. Isso pode re equilibrar nosso afluxo ao setor privado e diminuição do setor público.
Muitos representantes contribuiram com um projeto que venceu sem ter maioria.
Como Hoje, alguns representantes podem gastar capitais públicos em políticagens. Mas como o PR e PS, representantes podem desperdiçar a parte que só os partidários deles/delas receberam de $voto dinheiro; um fato que pode desencorajar projetos poliqueiros.
Um projeto que viola políticas está sujeito a veto de maioria. Vetos acontecem idealmente antes do voto de consolidação de dívida pública. Mas o primeiro grupo para usar PS põe todas as propostas na cédula debates que só bloqueiam se um artigo controverso ganha. Isto evita muitos debates. Se os oponentes ganham, as cédulas são contadas novamente sem o artigo.
Gasto proporcional é improvável dar para minorias muito poder. Representantes que usam a maioria regem para ordenar leis e consolidação de dívida pública. Só uma parte pequena do orçamento é descriminado e assim disponível para gasto proporcional em projetos. Finalmente, a maioria dos capitais de PS será gastado pela maioria.
Limitado como é, o direito para gastar alguma renda é uma expansão principal no conceito de democracia, semelhante a expan-sions mais cedo no direito para votar e o direito para representação.”

No método acima, 3 candidatos a cargo executivo ganham e podem utilizar a ‘verba’ de $ votos recebida na eleição. Os candidatos vencedores são chamados de representantes, e assim, podem fazer a vontade de seus eleitores, principalmente que eles, na época de eleição, avisam em que pretendem utilizar as verbas.
Mas eu utilizo uma variação deste método para votar em tarefas ou atividades, que já foram priorizadas pela população. Chamaremos essa variação de Voto $Real.

Voto $Real.
Cada votante terá uma verba de R$ 100. O máximo que cada cidadão pode votar na sua tarefa prioritária é R$ 30 (limite exemplo), na secundária é de R$ 20, na terceira é R$ 15 e qualquer outro valor para as outras prioridades, até atingir o seu gasto total de R$ 100.

Após somados os valores de uma região/bairro, cidade, estado ou país, serão definidas as tarefas aprovadas por receberem o mínimo de seu valor de execução.
Detalhe: ao sobrar verba de um assunto, o excedente será alocado ao assunto de maior prioridade, baseado nos critérios de definição de prioridade anterior, que não atingiu a verba necessária. Note que um projeto considerado em 3º colocação na ordem de prioridade pode ter conseguido verba, enquanto o 1o colocado ainda não conseguiu (porque o 3º Projeto é mais barato).

Volta para Capitulo II - Metodologia de Pesquisa: Demonstramos que a própria Internet, aqui objeto de estudo e meio para o desenvolvimento do trabalho, é um ótimo meio de consultar ou disseminar a informação, de modo barato e rápido.
Avança ao Capitulo IV – Legislação Atual sobre Votação Popular: Abordamos como a Constituição Brasileira de 1988 trata os poderes políticos diretos de nossos cidadãos.

sobe

Desenvolvido Guaru.com