DEMOCRACIA DA INFORMÁTICA - MACKENZIE - PÓS-GRADUAÇÃO ( LATO SENSU ) – 2000
Autor: Carlos Alberto de Andrade Franco Bueno
V – CONCEITOS DA VOTAÇÃO POPULAR - Parte 4
3. Metodologia de Funcionamento e Tabela de Prioridades – Belo Horizonte
Embora o OP de Belo Horizonte tenha sido baseado em moldes iniciais muito similares ao OP de Porto Alegre, ele tornou-se único em vários momentos.
Os OP de BH são divididos em três: OP Cidade (Antigo OP Setorial), OP Habitacional e OP Regional. A divisão é similar a de Porto Alegre. O primeiro são temas municipais (Saúde, Habitação, Educação e outros), o segundo é apenas de habitação (considerado no primeiro OP realizado um item de estrema necessidade, tornando-se permanente) e o terceiro regional (obras básicas de bairros). O OP Cidade é o que tende a abranger os outros dois, centralizando as decisões macro em nível de investimento. O OP Cidade foi focado a pesquisa que se segue.
O OP Cidade e o OP Regional de BH tem periodicidade de 2 anos, sendo executados em anos alternados.
O OP Cidade tem quatro etapas claras: (1) Compromisso, (2) Diagnóstico, (3) Análise estratégica e (4) Definição de Prioridades. Esses termos e a divisão de trabalho na forma apresentada parece-nos mais clara e simples do que a do OP de Porto Alegre. Ver Figuras 5 e 6.
1. Compromisso
Os delegados elegeram os principais problemas dos setores de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Habitação e Cultura, assim como recomendações para sua Solução.
2. Diagnóstico
Essa etapa, conhecida como Seminário de Gestão - Fase I, visa discutir a missão, visão e princípios de cada setor. Nessa fase são realizadas pesquisas na população para identificar problemas citados na fase Compromisso. A votação é feita em qual serão os objetivos de cada setor.
3. Análise Estratégica
Os Seminários de Gestão – Fase II, definem os Planos Estratégicos Setoriais, ou seja, como serão garantidos os objetivos de cada setor.
4. Definição de Prioridades
Os Planos Estratégicos Setoriais são adequados ao Projeto Orçamentário que será enviado a Câmara dos Vereadores. A definição de prioridades é feita baseada nos critérios técnicos de pontuação, que é baseado nos critérios de importância estratégica, benefício social e viabilidade de recursos financeiros.
O item principal de sucesso do OP de BH, na nossa opinião, é o sistema de pontuação das atividades, que tornou menor a influência de mobilização de massa votante (quanto mais votantes presentes de uma determinada região, maior a sua força política), sem extingui-la (o que poderia fazer os participantes não irem mais, já que sua presença não seria determinante). O critério atual de pontuação tem peso de 49%, enquanto o voto tradicional dos participantes tem peso de 51%.
O critério Atual é explicado abaixo (Ver Figuras 1, 2, 3, 4, 7 e 8 como auxílio):
“Foram considerados cinco critérios (Estruturação Urbana, Importância Estratégica no Funcionamento da Cidade, Custo Global da Obra, Abrangência da Ação e Indicações Anteriores), cuja conceituação e indicadores são apresentados no Quadro 2.A” (Figura 1 e Figura 2) (Revista Cidade – BH, 2000 - 20)
E continua:
“Ressalte-se, quanto aos critérios de hierarquização a valorização especial dos aspectos referentes à Estruturação Urbana e à Importância Estratégica no Funcionamento da Cidade, o que se justifica por contemplarem, respectivamente, variáveis fundamentalmente relacionadas com o processo de formação do espaço urbano e com o desempenho de funções essenciais da cidade.
Os planos Regionais (Quadro 2.B – Figura 3 –) e a Regulamentação das ADE’s (Quadro 2.C – Figura 4 –) foram hierarquizados segundo critérios definidos em função de características das áreas e da sua susceptibilidade a processos inadequados de ocupação.” (Revista Cidade – BH, 2000 - 20)
Como foi realizada a determinação das prioridades:
“A PLENÁRIA DO SETOR URBANO
Realizada no dia 11 de Setembro de 1999, a Plenária do Setor Urbano foi composta apenas por representantes da sociedade civil, com o objetivo de definir uma hierarquia das obras, planos e investimentos estruturantes, objeto de apreciação na Conferência da Cidade, e de eleger 45 delegados a essa Conferência.
...
Após uma apresentação geral relativa ao encaminhamento do Orçamento Participativo Cidade 1à Sistemática adotada pelo Executivo, o processo de discussão se deu em grupos de trabalho, com suporte de técnicos dos órgãos municipais, que prestaram esclarecimentos sobre os planos, obras e investimentos apresentados.
Foram atribuídas notas de 0 a 100 a cada ação apresentada. A hierarquia final foi construída a partir da pontuação dada a cada ação pelos participantes, multiplicada por 0,51 e somada à nota dada pelo Executivo Municipal, multiplicada por 0,49” (Revista Cidade – BH, 2000 - 20)