DEMOCRACIA DA INFORMÁTICA - MACKENZIE - PÓS-GRADUAÇÃO ( LATO SENSU ) – 2000
Autor: Carlos Alberto de Andrade Franco Bueno
VI – O FUTURO: ‘DEMOCRACIA DA INFORMÁTICA’
3. Como Funcionará:
O Poder Executivo para regiões (grupos de 1 ou mais bairros ou parte de bairros) e para tema ou assuntos da Cidade, Estado e País, teriam as etapas:
3.1. Definição das áreas aqui chamadas regiões. Esse processo será feito por pesquisas de nível social, sociedades de bairro já existentes e outros critérios técnicos que auxiliem a criar uma área clara e com certa homogeneidade. Essas regiões serão aprovadas pelos integrantes da mesma, por voto maioria simples (50% + 1).
3.2. Escolha por votação dos critérios a serem adotados para a priorização de obras / assuntos por região.
Serão oferecidos cinco tipos de critérios para a votação
Se um desses receber maioria simples dos votos, esse critério é aprovado;
Senão, será utilizado um método de seleção de vencedor tipo “condorcet” (Vide texto de critérios de seleção de prioridades - III - Conceitos da votação na Internet) para a escolha do critério, que é muito próximo de haver um segundo turno com os dois critérios mais votados. A diferença básica é que isso é feito automaticamente pelo sistema, sem requerer outra votação.
Uma das escolhas opcionais é criar um critério novo.
Se houver uma coesão de se criar um critério novo será feito uma comissão voluntária para criar esse critério. Esse novo critério terá que disputar juntamente com os outros critérios, utilizando-se regra acima descrita.
3.3. Sugestão das atividades (obras principais e atividades). As sugestões serão normalmente enviadas:
- Pela prefeitura, pelos governos federal e ou estadual;
- Por pessoas comuns da cidade ou da região;
- Por ONGs;
- Por associações de classe ou de bairro / região.
3.4. Votação dos assuntos principais por região – Voto simples via “concorcet” (Vide texto de critérios de seleção de prioridades).
3.5. Priorização das verbas por assunto, região e cidade aplicando os critérios aprovados no item 2.
3.6. A votação das verbas por região e por assunto (separadamente) será baseada em R$100 por pessoa (Para ficar mais fácil o cidadão visualizar que prioridade será dada em cada um dos assuntos). O máximo que cada cidadão pode dar ao seu assunto mais prioritário é de R$30, ao segundo o máximo será de R$20, ao terceiro o máximo será R$15 e qualquer valor abaixo disso para as outras prioridades.
As verbas por tema/assunto terão seus máximos: R$40, R$30, R$20, R$10, R$ 5, e qualquer valor abaixo disso.
Detalhe: ao sobrar verba de um assunto, esse será alocado ao assunto de maior prioridade, baseado nos critérios definidos no item 3.5, que não atingiu a verba necessária.
3.7. Após aprovado orçamento de obras para regiões, serão escolhidos pelas regiões os executores da obra, seus auditores e os secretários da obra, dentre os candidatos possíveis. Sendo que:
- Todos os trabalhos terceirizados terão transparência total de gastos, licitação, pagamentos e pesquisas noticiados na Internet;
Os critérios para parceria entre as tarefas a serem executadas e as firmas executoras serão licitações abertas e definidas também por votação popular, com cláusulas de seguro monetário garantido por uma ou mais companhias de seguro, com capital suficiente para garantir o retorno do investimento, caso a firma prestadora não consiga executá-la, por qualquer razão. Isso com certeza aumentará as atuais garantias, além de oferecer condições de mais firmas conseguirem concorrer, diminuindo lucros sem perda da qualidade.
- Todas as contas correntes da prefeitura terão seus extratos abertos ao público e explicados;
- Todos os contratos a serem assinados pelo governo serão publicados de uma semana a um mês antes de assinados, dependendo do seu valor;
- Todas as firmas e pessoas físicas que negociam com o governo (sejam eles funcionários, políticos, fiscais, juizes, executores e auditores) têm como obrigação tornar público a única C/C na qual o governo deposita o pagamento e ou recebimento. Os bancos não poderão realizar depósitos e transferências de contas públicas para contas não públicas que não tiverem seus extratos disponíveis ao público.
- Para remover ou trocar um executor antes de seu mandato terminar ou sua obra, basta uma votação de maioria simples da região ou da cidade (depende da abrangência do assunto ser de uma região específica ou da cidade).
3.8. Os históricos das realizações dos executores serão disponibilizados quanto a prazo, o uso da verba, e outros números automaticamente gerados. Além de pesquisas de satisfação dos usuários da obra.
3.9. As empresas que patrocinarem o D.I. Terão banners nos sites das regiões beneficiadas.
3.10. ONGs sempre terão seu espaço para propor idéias aos cidadãos por região ou cidade. Se houver abuso um bairro pode excluir por votação maioria simples as propostas automáticas de determinada ONG.