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O que é O.P. ?

(baseado no Regimento do Conselho do Orçamento Municipal - Guarulhos - 2001)

O OP de Guarulhos 2001 - 1o. do PT em Guarulhos, segue com 16 regiões (conjuntos de 1 ou mais bairros ou parte de bairros), conforme tabela anexa com suas datas de Reuniões.

Seu funcionamento (de forma bem resumida) é o seguinte:

- São realizadas 16 reuniões plenárias regionais (em duas reuniões cada), onde é necessário 0,5% de participação mínima da população da região (censo de 1996) e uma temática (Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda). A temática é aberta a participantes de toda a Cidade, e necessita de quorum mínimo de 100 pessoas. As plenárias regionais são abertas para votação apenas por moradores da região maiores de 16 anos.

- As 16 reuniões regionais realizarão:

1. as escolhas das prioridades de investimento do governo em relação as obras a serem realizadas nas regiões;
2. as escolhas dos delegados (na medida de 1 delegado para cada 10 participantes por região) que serão os encarregados de auxiliar nas tarefas das reuniões;
3. as escolhas dos conselheiros do OP (sendo 1 titular e 1 suplente por região, portanto 16 no final);
4. as escolhas dos representantes de Acompanhamento do OP, sendo aproximadamente 1 representante por Bairro para cada 30 participantes deste;

- As reuniões plenárias temáticas realizarão (neste primeiro ano, apenas uma temática: Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda):

1. as escolhas das prioridades de investimento do governo em relação as obras a serem realizadas na cidade, em relação ao tema apresentado;
2. as escolhas dos delegados (na medida de 1 delegado para cada 10 participantes por região) que serão os encarregados de auxiliar nas tarefas das reuniões;
3. as escolhas dos conselheiros do OP (sendo 1 titular e 1 suplente por tema);

Esses 16 coordenadores regionais e o coordenador temático, se houver quorum mínimo nas reuniões, terão poder de voto no Conselho do Orçamento Municipal (apelidado de Conselho do OP).

O Conselho do OP será constituído dos:

1. 16 coordenadores regionais eleitos;
2. 1 coordenadores temáticos eleitos;
3. 17 representantes do governo;
4. 1 coordenador eleito nos fóruns das entidades representação geral da cidade, totalizando 8:
   1. Adesab - Associação Democrática das Sociedades Amigos de Bairros;
   2. Usabg - União das Sociedades Amigos de Bairros de Guarulhos;
   3. CUT - Central Única dos Trabalhadores;
   4. Força Sindical;
   5. OAB - Ordem dos Advogados do Brasil;
   6. CIESP - Confederação das Indústrias do Estado de São Paulo;
   7. STAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Municipal de Guarulhos;
   8. ACIG - Associação Comercial e Industrial de Guarulhos;

Esses conselheiros não receberão qualquer tipo de remuneração em suas atividades.

Esse conselho é que, baseado no que foi decidido como prioritário nas reuniões plenárias, vão:

1. Deliberar sobre o Projeto de lei orçamentária a ser enviado a Câmara;
2. Fiscalizar o Orçamento, opinando sobre eventuais cortes nos investimentos, incrementos ou quaisquer alterações no projeto inicial;
3. Aprovar a criação e dissolução de Grupos de Trabalho, suas competências, sua composição, procedimentos e prazo de duração;
4. Convocar as Plenárias Regionais e Temáticas do próximo ano;
5. Eleger a Coordenação Paritária, escolhendo-a dentre seus membros;
6. Acompanhar e avaliar os relatórios fornecidos pela Secretaria Executiva do Conselho do Orçamento Municipal;
7. Deliberar sobre a metodologia adequada para o Orçamento Participativo do ano seguinte;
8. Propor e deliberar sobre alterações deste Regimento anualmente;

Como citado acima, existem outros tipos de conselho, aqui chamados de Instâncias:

1. - Coordenação Paritária;
2. - Secretaria Executiva;
3. - Grupos de Trabalho;
4. - Comissões Regionais de Acompanhamento;
5. - Reuniões do Conselho do Orçamento Municipal.

1 - A Coordenação Partitária são os 8 coordenadores do Conselho, que:

1. convocam e coordenam as reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho;
2. coordenam e planejam as atividades do Conselho;
3. propõem para discussão e definição do Projeto de lei orçamentário, das obras e atividades a serem incluídas no Plano de Investimentos e Custeio;
4. encaminham ao Poder Executivo Municipal as deliberações do Conselho.

2 - Os Grupos de Trabalho são estruturas de apoio, sem caráter deliberativo, formados a partir de temas prioritários e terão como papel discutir as demandas, estudar sua viabilidade técnica e propor alternativas para o atendimento. Podem ser especialistas de determinada área, sem vínculo necessário à prefeitura ou ao OP.

3 - A Secretaria Executiva, que é de responsabilidade e controle da Administração Municipal, fornece a infra-estrutura do Conselho e:

1. Organiza a documentação;
2. Secretaria as reuniões do Conselho do Orçamento Municipal, registrando-as em atas e promovendo medidas necessárias ao cumprimento das decisões do Conselho do Orçamento Municipal;
3. Dispõe as atas aos conselheiros.

4 - A comissão Regional de Acompanhamento é o grupo que acompanha a execução das obras, das prioridades e tarefas que devem ser executadas pelo Conselho e pela Prefeitura, resultante das reuniões plenárias. É formada pelos representantes escolhidos nas reuniões plenárias.
A comissão Regional de Acompanhamento não tem caráter deliberativo, mas:

1. acompanham a execução das prioridades aprovadas;
2. auxiliam na preparação das plenárias do OP do próximo Ano;
3. reunirem-se mensalmente com os conselheiros e técnicos da Prefeitura, com pauta definida;
4. convidam, quando necessário, os conselhos municipais para prestar esclarecimentos sobre matérias que estão sendo objeto de apreciação do Conselho.

5 - Reuniões do Conselho do Orçamento Municipal, são as reuniões do Conselho do OP.